Alteração na Lei da Nacionalidade Portuguesa irá benfeficiar netos, bisnetos e trinetos

29-05-2013 21:25

Em 23 de maio de 2013 foi aprovado o Projeto de Lei n.º 382/XII/2.ª estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro, ou seja, por atribuição.

Consequentemente, os demais descendentes, bisnetos e trinetos poderão adquirir a nacionalidade portuguesa a partir da nacionalidade do neto de português, independentemente da idade, podendo o descendente ser maior de idade. A promulgação dessa emenda deverá ocorrer nos próximos dias.

Esta alteração na Lei da Nacionalidade irá beneficiar muitos descendentes de portugueses que antes não tinham direito da cidadania portuguesa.

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